Flashcard FC695112
Quem é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
QUADRIX · 2025
Quem é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil?
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Resposta
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos, que só praticam esses atos por meio de representação pelos pais ou de tutela.
• Menores de 16 anos: dependem de representação pelos pais ou de tutela para que seus atos produzam efeitos plenos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686914
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