Flashcard FC695113
Quem são os absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
QUADRIX · 2025
Quem são os absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil?
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Resposta
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos.• Representação: dependem de representação dos pais, tutores ou representante legal para praticar atos como comprar, vender ou contrair obrigações.
• Efeitos: atos praticados sem a necessária representação não produzem efeitos válidos e podem ser declarados nulos ou anuláveis.
• Finalidade: a regra visa resguardar a vulnerabilidade e a falta de discernimento típica dessa faixa etária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686915
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