Flashcard FC695117
Os direitos da personalidade são transmissíveis ou renunciáveis?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
QUADRIX · 2025
Os direitos da personalidade são transmissíveis ou renunciáveis?
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Resposta
Não, em regra são intransmissíveis e irrenunciáveis.• Intransmissíveis: Nascem com a pessoa e não podem ser transferidos a terceiros, protegendo atributos pessoais como vida, honra, imagem e nome.
• Irrenunciáveis: Não admitem renúncia voluntária pelo titular, por serem bens jurídicos de ordem pública e indisponíveis.
• Exceções legais: Podem existir autorizações temporárias de uso e hipóteses previstas em lei, sem afastar a regra da indisponibilidade.
Veja como foi cobrado:
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