Flashcard FC695119
Os partidos políticos são pessoas jurídicas de que natureza?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
QUADRIX · 2025
Os partidos políticos são pessoas jurídicas de que natureza?
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Resposta
Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.• Natureza associativa: agremiações de indivíduos que se reúnem em torno de finalidades comuns.
• Organização estatutária: organizam-se por meio de um estatuto e regras internas.
• Patrimônio próprio: ao adquirir personalidade jurídica passam a ter patrimônio próprio.
• Capacidade jurídica: têm capacidade para contrair direitos e obrigações.
• Representação processual: possuem representação em juízo para a defesa de seus interesses.
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