Flashcard FC695120
O que é a desconsideração da personalidade jurídica e quando pode ser aplicada?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
QUADRIX · 2025
O que é a desconsideração da personalidade jurídica e quando pode ser aplicada?
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Resposta
A desconsideração da personalidade jurídica é a técnica processual que, em casos excepcionais, permite ultrapassar a separação patrimonial entre a pessoa jurídica e os sócios.
• Abuso: prática com desvio de finalidade ou confusão patrimonial que autoriza a medida.
• Efeito: permite que obrigações alcancem o patrimônio dos sócios sem extinguir a pessoa jurídica.
• Procedimento: exige prova e é aplicada mediante decisão judicial, a pedido da parte interessada ou do Ministério Público quando cabível.
• Base legal: prevista no art. 50 do Código Civil.
Veja como foi cobrado:
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