Flashcard FC695123
Qual a consequência jurídica da incapacidade absoluta e da incapacidade relativa no negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
QUADRIX · 2025
Qual a consequência jurídica da incapacidade absoluta e da incapacidade relativa no negócio jurídico?
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Resposta
A incapacidade absoluta torna o negócio jurídico nulo, e a incapacidade relativa torna-o anulável, salvo se houver a assistência exigida pela lei.• Nulidade absoluta: quando o agente é absolutamente incapaz, o negócio é atingido por nulidade absoluta, por exemplo menores de 16 anos.
• Anulabilidade: quando o agente é relativamente incapaz, o negócio é anulável, por exemplo maiores de 16 e menores de 18 ou ébrios ocasionais sem assistência, salvo a assistência exigida pela lei.
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