Flashcard FC695124
Qual o efeito da impossibilidade do objeto no negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
QUADRIX · 2025
Qual o efeito da impossibilidade do objeto no negócio jurídico?
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Resposta
A impossibilidade do objeto torna o negócio nulo apenas quando é inicial e absoluta; se for relativa o negócio permanece válido e gera responsabilidade por inadimplemento, e se o impedimento cessa antes de ocorrer condição suspensiva o negócio subsiste.• Impossibilidade absoluta: torna o negócio nulo quando ocorre inicialmente, por ser impossível para qualquer pessoa cumprir a prestação.
• Impossibilidade relativa: não acarreta nulidade; permanece o negócio e cabem perdas e danos pelo inadimplemento do devedor específico.
• Condição suspensiva: se a impossibilidade cessa antes da realização da condição, o negócio subsiste porque o impedimento deixou de existir no momento relevante.
Veja como foi cobrado:
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