Flashcard FC695125
Qual o efeito jurídico da cláusula "não valer sem instrumento público" em um negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
QUADRIX · 2025
Qual o efeito jurídico da cláusula "não valer sem instrumento público" em um negócio jurídico?
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Resposta
Torna o instrumento público requisito de existência e validade do negócio, de modo que, sem sua lavratura, o negócio é nulo.• Elemento da substância: o instrumento público deixa de ser mera formalidade probatória e passa a integrar a substância do ato.
• Consequência: sem o instrumento público exigido, o negócio não produz os efeitos pretendidos e é nulo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686927
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