Flashcard FC695127
O que é condição no negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
QUADRIX · 2025
O que é condição no negócio jurídico?
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Resposta
Condição é a cláusula que subordina os efeitos do negócio jurídico a um acontecimento futuro e incerto decorrente da vontade das partes.• Condição suspensiva: impede a produção de efeitos até a ocorrência do evento.
• Condição resolutiva: torna extintos os efeitos se o evento ocorrer depois de produzidos.
• Condição inválida: quando impossível, ilícita ou contrária à ordem pública, a cláusula é nula ou ineficaz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686929
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