Flashcard FC695130
O credor é obrigado a receber prestação diversa da devida?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
QUADRIX · 2025
O credor é obrigado a receber prestação diversa da devida?
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Resposta
Não, o credor não é obrigado a receber prestação diversa da devida, podendo recusar sem perder o direito de exigir o cumprimento original.• Aceitação: importa em novação ou quitação, alterando o vínculo, e depende da anuência do credor.
• Exceções: obrigação de coisa genérica ou fungível com entrega equivalente em gênero e qualidade, ou concordância do credor ou previsão contratual ou legal que permita outra prestação.
• Remédio do devedor: na recusa injusta, o devedor pode consignar em pagamento para se liberar judicialmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686932
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