Flashcard FC695131
A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios não mencionados no título?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
QUADRIX · 2025
A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios não mencionados no título?
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Resposta
Sim, a obrigação de dar coisa certa inclui os acessórios habituais da coisa, mesmo que não estejam expressamente mencionados no título, salvo disposição em contrário no contrato ou pelas circunstâncias do caso.• Princípio: o acessório segue o principal, sendo compreendido na entrega da coisa individualizada.
• Limitação: prevalece o que resultar do título ou das circunstâncias, que podem excluir ou modular os acessórios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686933
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