Flashcard FC695136
O que permite a criação de contratos atípicos e quais limites devem ser observados?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
QUADRIX · 2025
O que permite a criação de contratos atípicos e quais limites devem ser observados?
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Resposta
O Código Civil admite a autonomia privada, permitindo contratos atípicos quando refletirem a vontade das partes.
• Requisitos de validade: capacidade, objeto lícito e possível e forma quando exigida devem ser observadas.
• Princípios contratuais: devem orientar a elaboração e execução dos contratos.
• Boa-fé objetiva: exige lealdade e probidade na atuação das partes.
• Função social: o contrato deve atender à sua função social na sociedade.
• Ordem pública: normas imperativas limitam a autonomia contratual.
• Sanção: violação pode acarretar anulabilidade ou nulidade do negócio jurídico.
Veja como foi cobrado:
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