Flashcard FC695138
Qual é a cláusula em que o vendedor pode recobrar o imóvel restituindo o preço e reembolsando as despesas?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
QUADRIX · 2025
Qual é a cláusula em que o vendedor pode recobrar o imóvel restituindo o preço e reembolsando as despesas?
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Resposta
A cláusula especial é a retrovenda, também chamada pacto de retrato ou de resgate.• Prazo: decadencial de 3 anos para o exercício do direito do vendedor.
• Requisitos: restituição do preço e reembolso das despesas do comprador para que a retomada seja válida.
• Natureza: direito potestativo e decadencial previsto no Código Civil.
• Efeito: resolve a propriedade do adquirente e faz o imóvel retornar ao alienante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686940
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