Flashcard FC695144
Qual é o dever do agente quanto à diligência e às instruções no contrato de agência?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
QUADRIX · 2025
Qual é o dever do agente quanto à diligência e às instruções no contrato de agência?
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Resposta
No contrato de agência, o agente deve executar o encargo com toda diligência e observar as instruções do proponente, responsabilizando-se por perdas e danos se, por culpa, desatender e causar prejuízo.• Diligência: agir com cuidado, prudência e zelo compatíveis com a natureza do negócio, empregando meios adequados para alcançar os resultados esperados.
• Obediência: cumprir os limites e orientações dados pelo proponente, sob pena de responsabilidade por perdas e danos por culpa se houver prejuízo.
• Instrução ilegítima: se a ordem for impossível, ilícita ou contrária ao interesse do mandante, o agente deve comunicar ao proponente.
• Excludente de responsabilidade: agir conforme instrução legítima afasta a responsabilidade do agente pelos resultados decorrentes dessa ordem.
Veja como foi cobrado:
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