Flashcard FC695145
Quando o agente de agência ou distribuição tem direito a indenização?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
QUADRIX · 2025
Quando o agente de agência ou distribuição tem direito a indenização?
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Resposta
O agente tem direito a indenização quando o proponente, sem justa causa, cessa ou reduz o atendimento das propostas a ponto de tornar antieconômica a continuação do contrato.• Investimentos: repara os investimentos realizados pelo agente em razão do cumprimento do encargo.
• Lucros cessantes: compensa os lucros que deixaram de ser auferidos pela interrupção ou redução das propostas.
• Boa-fé objetiva: o direito decorre da boa-fé objetiva e da função social do contrato, que impõem lealdade contratual.
Veja como foi cobrado:
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