Flashcard FC695147
Em contratos de agência, quando o agente tem direito à comissão se o negócio não se concretizar?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
QUADRIX · 2025
Em contratos de agência, quando o agente tem direito à comissão se o negócio não se concretizar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O agente tem direito à comissão quando o negócio não se concretiza por fato imputável ao proponente, desde que tenha cumprido sua obrigação de intermediar as partes.• Proteção: protege a expectativa legítima do agente e evita o enriquecimento sem causa do proponente que impediu a consumação do negócio.
• Exemplos: retirada da proposta, recusa injustificada em contratar ou falta de entrega do bem pelo proponente.
• Ônus da prova: cabe ao agente comprovar sua atuação e o nexo causal entre sua atuação e a frustração atribuída ao proponente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686949
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em