Flashcard FC695152
Como se prova a filiação?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
QUADRIX · 2025
Como se prova a filiação?
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Resposta
A filiação prova-se pela certidão do termo de nascimento registrada no registro civil.• Assento de nascimento: é a prova documental primária do vínculo de parentesco perante terceiros e perante o Estado.
• Fé pública: o assento goza de presunção de veracidade, conferindo segurança jurídica nas relações de família e sucessórias.
• Ação judicial: em caso de dúvida ou disputa, o provimento favorável será averbado ou retificado no registro civil, produzindo os mesmos efeitos da certidão.
Veja como foi cobrado:
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