Flashcard FC695212
A guarda compartilhada pressupõe divisão igual do tempo de convivência entre os genitores?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
QUADRIX · 2025
A guarda compartilhada pressupõe divisão igual do tempo de convivência entre os genitores?
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Resposta
Não, a guarda compartilhada não pressupõe divisão estrita e igual do tempo de convivência entre os genitores.• Responsabilidade: compartilha-se o dever de cuidar e o poder decisório sobre a vida do menor, não necessariamente a convivência física em iguais períodos.
• Critério: a distribuição do tempo deve ser equilibrada conforme as condições fáticas e o interesse superior da criança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687014
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