Flashcard FC695239
Qual o procedimento a ser adotado quando serviços contratados não foram prestados conforme ofertado?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
QUADRIX · 2025
Qual o procedimento a ser adotado quando serviços contratados não foram prestados conforme ofertado?
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Resposta
O consumidor deve primeiro registrar reclamação diretamente junto ao fornecedor apresentando provas e, se o problema não for solucionado, procurar órgãos de defesa do consumidor ou o Judiciário para exigir cumprimento, substituição ou rescisão com restituição e indenização.• Registro de reclamação: efetuar reclamação ao fornecedor e anexar provas como contrato, anúncios, protocolos e recibos.
• Órgãos de defesa: recorrer ao Procon ou ao Poder Judiciário se o fornecedor não solucionar, facilitando prova e conciliação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687041
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