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Flashcard FC695269

Como o governo limita o poder de mercado resultante de fusões e aquisições?

Sem classificação

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Econômico: Sem classificação, responda:

Como o governo limita o poder de mercado resultante de fusões e aquisições?
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Resposta

O governo limita o poder de mercado por meio de restrições a concentrações empresariais submetidas à análise prévia por órgãos de defesa da concorrência.

• Análise prévia: avaliação do impacto concorrencial de fusões, aquisições e incorporações antes da aprovação do negócio.
• Bloqueio: impedimento de operações que poderiam criar monopólio ou reduzir substancialmente a rivalidade no mercado.
• Condicionamentos: imposição de desinvestimentos ou restrições de atuação para preservar concorrência suficiente.
• Objetivos: controlar práticas anticompetitivas, proteger consumidores e concorrentes menores e incentivar eficiência e inovação no mercado.





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