Flashcard FC695803
Configura crime destruir ou degradar floresta de preservação permanente sem autorização dos órgãos competentes?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
QUADRIX · 2025
Configura crime destruir ou degradar floresta de preservação permanente sem autorização dos órgãos competentes?
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Resposta
Sim. Destruir ou degradar floresta de preservação permanente sem autorização dos órgãos competentes constitui crime ambiental.• Abrangência: inclui florestas em formação e o uso em desacordo com as normas de proteção.
• Pena: detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687605
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