Flashcard FC71268
A recusa de atendimento a um cliente com base em sua procedência nacional configura crime segundo a Lei nº 7.716/1989?
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
FGV · 2022
A recusa de atendimento a um cliente com base em sua procedência nacional configura crime segundo a Lei nº 7.716/1989?
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Resposta
Sim, configura crime por discriminação racial ou étnica.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/71214
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