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Flashcard FC71269

Qual é a implicação da fabricação de símbolos que promovem o nazismo em relação à legislação sobre racismo?

Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor

FGV · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.716/1989 Crimes de Preconceito de Raça ou Cor, responda:

Qual é a implicação da fabricação de símbolos que promovem o nazismo em relação à legislação sobre racismo?
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Resposta

A fabricação de símbolos que promovem o nazismo é tipificada como crime de racismo, conforme a Lei nº 7.716/1989, se houver o propósito de divulgação de ideais racistas.




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