Flashcard FC71270
Qual a tipificação criminal para a discriminação baseada em raça ou cor prevista na legislação penal brasileira?
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
FGV · 2022
Qual a tipificação criminal para a discriminação baseada em raça ou cor prevista na legislação penal brasileira?
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Resposta
Configura crime previsto na Lei nº 7.716/1989, que tipifica condutas discriminatórias por raça ou cor.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/71216
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