Flashcard FC71271
Qual é a obrigação da autoridade policial ao constatar a prática de discriminação racial em um estabelecimento?
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
FGV · 2021
Qual é a obrigação da autoridade policial ao constatar a prática de discriminação racial em um estabelecimento?
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Resposta
A autoridade policial deve repressar imediatamente a conduta e prender o responsável pela discriminação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/71217
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