Flashcard FC71273
A condução coercitiva de um investigado sem prévia intimação configura crime de abuso de autoridade?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
FGV · 2024
A condução coercitiva de um investigado sem prévia intimação configura crime de abuso de autoridade?
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Resposta
Sim, configura crime de abuso de autoridade, pois violam o direito à ampla defesa e ao contraditório.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/71219
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