Flashcard FC71282
Quais são os elementos que caracterizam a prevaricação cometida por um servidor público?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
FGV · 2023
Quais são os elementos que caracterizam a prevaricação cometida por um servidor público?
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Resposta
O servidor público retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou age contra disposição expressa de lei, visando satisfazer interesse pessoal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/71228
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