Flashcard FC71286
Quais são os elementos subjetivos necessários para caracterizar os crimes de abuso de autoridade?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
FGV · 2023
Quais são os elementos subjetivos necessários para caracterizar os crimes de abuso de autoridade?
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Resposta
Os crimes de abuso de autoridade exigem dolo e um elemento subjetivo especial, que é a finalidade de prejudicar outrem, beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou agir por capricho ou satisfação pessoal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/71232
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