Flashcard FC71294
Quais são os sujeitos ativos do crime de abuso de autoridade conforme a Lei nº 13.869/2019?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
FGV · 2022
Quais são os sujeitos ativos do crime de abuso de autoridade conforme a Lei nº 13.869/2019?
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Resposta
Os sujeitos ativos incluem membros das Forças Armadas, do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário e dos tribunais de contas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/71240
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