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Flashcard FC71296

O que configura abuso de autoridade em relação à procrastinação da investigação?

Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda:

O que configura abuso de autoridade em relação à procrastinação da investigação?
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Resposta

Procrastinar a investigação em prejuízo do investigado.




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