Flashcard FC71304
A negativa de identificação de um agente público no exercício de suas funções constitui crime segundo a Lei de Abuso de Autoridade?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
FGV · 2021
A negativa de identificação de um agente público no exercício de suas funções constitui crime segundo a Lei de Abuso de Autoridade?
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Resposta
Sim, a negativa configura crime conforme a Lei de Abuso de Autoridade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/71250
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