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Flashcard FC75421

Quais são as condições que devem ser observadas para a infiltração de agentes de polícia na internet para investigar organizações criminosas?

Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado

FGV · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda:

Quais são as condições que devem ser observadas para a infiltração de agentes de polícia na internet para investigar organizações criminosas?
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Resposta

A infiltração deve observar as formalidades legais, demonstrar a necessidade da operação, indicar os objetivos da infiltração e fornecer dados que permitam a identificação dos investigados.




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