Flashcard FC75422
A colaboração premiada pode levar à redução da pena ou progressão de regime mesmo se ocorrer após a sentença?
Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado
FGV · 2024
A colaboração premiada pode levar à redução da pena ou progressão de regime mesmo se ocorrer após a sentença?
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Resposta
Sim, o juiz pode reduzir a pena até a metade ou admitir a progressão de regime, mesmo que a colaboração ocorra após a sentença.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75272
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