Flashcard FC75423
Qual é a definição correta de organização criminosa segundo a Lei nº 12.850/2013?
Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado
FGV · 2024
Qual é a definição correta de organização criminosa segundo a Lei nº 12.850/2013?
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Resposta
A organização criminosa é a associação de três ou mais pessoas, estruturada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter vantagem mediante a prática de infrações penais com penas máximas iguais ou superiores a quatro anos.Veja como foi cobrado:
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