Flashcard FC75424
Quais elementos constituem as agravantes e as causas de aumento de pena no crime de organização criminosa segundo a Lei nº 12.850/2013?
Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado
FGV · 2024
Quais elementos constituem as agravantes e as causas de aumento de pena no crime de organização criminosa segundo a Lei nº 12.850/2013?
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Resposta
A agravante é o exercício do comando individual do grupo criminoso, e as causas de aumento de pena são a participação de adolescentes e a destinação de parte do produto da infração penal ao exterior.Veja como foi cobrado:
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