Flashcard FC75430
O que caracteriza uma organização criminosa segundo a Lei nº 12.850/2013?
Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado
FGV · 2024
O que caracteriza uma organização criminosa segundo a Lei nº 12.850/2013?
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Resposta
A organização criminosa é caracterizada pela associação de 4 ou mais pessoas, com divisão de tarefas e objetivo de obter vantagem mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos ou que sejam de caráter transnacional.Veja como foi cobrado:
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