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Flashcard FC75439

Qual é o prazo máximo para a infiltração de um agente em investigação de crime organizado, segundo a legislação?

Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado

FGV · 2023

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda:

Qual é o prazo máximo para a infiltração de um agente em investigação de crime organizado, segundo a legislação?
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Resposta

O prazo máximo é de 6 meses, com possibilidade de renovação.




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