Flashcard FC75440
Quais são os requisitos para que a colaboração premiada produza efeitos jurídicos válidos?
Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado
FGV · 2022
Quais são os requisitos para que a colaboração premiada produza efeitos jurídicos válidos?
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Resposta
A colaboração premiada deve resultar na produção de provas eficazes que contribuam para a elucidação do crime.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75290
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em