Flashcard FC75441
O desmembramento de fatos em um acordo de colaboração premiada implica na perda dos poderes da autoridade judicial que conduz o acordo?
Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado
FGV · 2022
O desmembramento de fatos em um acordo de colaboração premiada implica na perda dos poderes da autoridade judicial que conduz o acordo?
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Resposta
Não, não implica na supressão dos poderes da autoridade judicial competente na condução do acordo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75291
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