Flashcard FC75443
Qual é a pena para o crime de organização criminosa quando praticado com a participação de funcionário público, e o que pode ocorrer com o funcionário nesse caso?
Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado
FGV · 2022
Qual é a pena para o crime de organização criminosa quando praticado com a participação de funcionário público, e o que pode ocorrer com o funcionário nesse caso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A pena será aumentada de 1/6 a 2/3, e o juiz poderá determinar o afastamento cautelar do funcionário público, assegurando a remuneração, se necessário para a investigação ou instrução processual.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75293
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em