Flashcard FC75446
A colaboradora que tem um acordo de colaboração premiada pode ser conduzida coercitivamente se não comparecer à oitiva, desde que haja previsão dessa obrigação no acordo?
Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado
FGV · 2022
A colaboradora que tem um acordo de colaboração premiada pode ser conduzida coercitivamente se não comparecer à oitiva, desde que haja previsão dessa obrigação no acordo?
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Resposta
Sim, a colaboradora pode ser conduzida coercitivamente, desde que seu dever de colaboração conste do acordo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75296
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