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Flashcard FC75448

A organização criminosa e os delitos eventualmente praticados no seu contexto possuem conexão necessária para tramitação conjunta?

Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado

FGV · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda:

A organização criminosa e os delitos eventualmente praticados no seu contexto possuem conexão necessária para tramitação conjunta?
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Resposta

Não, não existe conexão necessária, permitindo a tramitação separada em juízos distintos.




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