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Flashcard FC75451

O que deve ser firmado para garantir a confidencialidade nas tratativas de um acordo de colaboração premiada, caso não haja indeferimento da proposta?

Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado

FGV · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda:

O que deve ser firmado para garantir a confidencialidade nas tratativas de um acordo de colaboração premiada, caso não haja indeferimento da proposta?
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Resposta

Um termo de confidencialidade.




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