Flashcard FC75453
A colaboração premiada pode ser utilizada para qualquer conduta praticada em concurso de agentes, independentemente da configuração de organização criminosa?
Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado
FGV · 2022
A colaboração premiada pode ser utilizada para qualquer conduta praticada em concurso de agentes, independentemente da configuração de organização criminosa?
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Resposta
Sim, é lícita a colaboração premiada em quaisquer condutas praticadas em concurso de agentes, independentemente da existência de crime da Lei nº 12.850/2013.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75303
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