Flashcard FC75454
Quais são as consequências penais para o líder de uma organização criminosa, segundo a Lei nº 12.850/2013, mesmo que não pratique atos executivos?
Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado
FGV · 2022
Quais são as consequências penais para o líder de uma organização criminosa, segundo a Lei nº 12.850/2013, mesmo que não pratique atos executivos?
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Resposta
O líder terá sua pena agravada devido à sua função de comando e influência sobre os demais membros da organização criminosa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75304
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