Flashcard FC75456
A prática de crimes por organização criminosa é considerada um delito autônomo e os indivíduos podem ser responsabilizados por isso sem a incidência de causas de aumento de pena em
Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado
FGV · 2022
A prática de crimes por organização criminosa é considerada um delito autônomo e os indivíduos podem ser responsabilizados por isso sem a incidência de causas de aumento de pena em qual situação?
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Resposta
Quando a responsabilidade é separada pela prática de delitos distintos, evitando o bis in idem.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75306
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