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Flashcard FC75458

A infiltração de agente policial em organização criminosa é permitida, mesmo que ocorram excessos, desde que respeitados os limites legais?

Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado

FGV · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda:

A infiltração de agente policial em organização criminosa é permitida, mesmo que ocorram excessos, desde que respeitados os limites legais?
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Resposta

Sim, será admitida, e o agente responderá por eventuais excessos com desvio de finalidade.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75308

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