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Flashcard FC75459

A delação premiada unilateral pode ser concedida ao réu após já ter ocorrido a colaboração premiada com o Ministério Público?

Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado

FGV · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda:

A delação premiada unilateral pode ser concedida ao réu após já ter ocorrido a colaboração premiada com o Ministério Público?
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Resposta

Não, pois configuraria bis in idem de benefícios.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75309

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