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Flashcard FC75461

Qual é a consequência legal de revelar a identidade de um colaborador em tratativas de delação premiada sem autorização prévia e por escrito?

Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado

FGV · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda:

Qual é a consequência legal de revelar a identidade de um colaborador em tratativas de delação premiada sem autorização prévia e por escrito?
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Resposta

O policial infringe a norma que protege a identidade do colaborador, garantindo sua segurança e a eficácia do acordo de delação.




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