Flashcard FC75462
Qual a diferença entre organização criminosa e associação criminosa (bando ou quadrilha)?
Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado
FGV · 2020
Qual a diferença entre organização criminosa e associação criminosa (bando ou quadrilha)?
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Resposta
Organização criminosa exige associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e crimes cuja pena máxima, em abstrato, seja superior a quatro anos, enquanto a associação criminosa envolve três ou mais pessoas com fim específico de cometer crimes.• Organização criminosa: exige associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e a prática de infrações cuja pena máxima, em abstrato, seja superior a quatro anos.
• Associação criminosa: consiste na reunião de três ou mais pessoas com fim específico de cometer crimes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75312
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